jusbrasil.com.br
19 de Novembro de 2017

Juiz entende que uso de uniforme com marcas da loja e de fornecedores não viola direito de imagem de vendedor

Carlos Wunderlich Advocacia
há 8 meses

O ex-vendedor de uma loja de produtos esportivos procurou a Justiça do Trabalho pedindo que a empresa fosse condenada ao pagamento de indenização por dano moral. O fundamento: o uso de uniformes com as marcas da loja e de fornecedores dos produtos vendidos teria violado seu direito de imagem. Mas o juiz Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues, da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, negou o pedido. Para o julgador, a demonstração de produtos faz parte da função de vendedor e não enseja acréscimo remuneratório.

Na sentença, o magistrado admitiu que a Súmula 35 do TRT-MG acolhe a tese do trabalhador. O dispositivo prevê que "A imposição patronal de uso de uniforme com logotipos de produtos de outras empresas comercializados pela empregadora, sem que haja concordância do empregado e compensação econômica, viola o direito de imagem do trabalhador, sendo devida a indenização por dano moral".

Mas, segundo ponderou o juiz, ele se permite discordar desse entendimento por considerar que a exposição das marcas comercializadas interessa ao próprio vendedor. "É próprio e necessariamente esperado que tal profissional exponha aos clientes as marcas comercializadas pela empregadora e o faça com o propósito de seu mister primordial, de vender os produtos", destacou.

O julgador explica que a exposição dos produtos se faz de múltiplas maneiras: o vendedor demonstra, discorre sobre eles, mostra panfletos etc. Independentemente do ramo da loja, o profissional expõe e enaltece os produtos que vende. Nesse contexto, o juiz considera que o uso de uniforme com exposição de marcas comercializadas é apenas um meio a mais de divulgar os produtos. "Ao expor as marcas dos fornecedores no vestuário, nada mais faz o vendedor que dizer de certo modo aos clientes que na loja são encontrados produtos desse fabricante", destacou.

A decisão repudiou a possibilidade de lesão à imagem na situação alegada. Para o magistrado, não há ofensa na divulgação do produto e nem se trata de portar vestimenta que possa envergonhar o trabalhador. Ele chamou a atenção para o fato de, no ramo dos produtos desportivos, as marcas serem, em regra, ostentadas como indicativo de sucesso ou de status do produto. "Nota-se, pois, que ostentar as marcas dos fornecedores passa longe de ser uma ofensa", registrou, rejeitando a ideia de que o uso de uniforme com marcas represente ataque a direitos da personalidade do vendedor.

De acordo com o entendimento adotado, não há uso indevido da imagem do trabalhador. Por isso, o juiz indeferiu a indenização por danos morais ou adicional remuneratório pelo uso de imagem. A sentença foi confirmada pelos próprios fundamentos, em grau de recurso, e já transitou em julgado.

PJe: Processo nº 0011437-43.2016.5.03.0107. Sentença em: 03/10/2016

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Por que o esperto reclamante não negou-se a vestir a camiseta da firma, com propaganda das marcas por esta comercializadas, quando foi admitido ao emprego ?

Trabalhou x tempo e depois de desligado é que deu-se conta que sua imagem fora conspurcada?

Ainda bem que o juiz e o tribunal não albergaram a malandragem peticionada. continuar lendo