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Carlos Wunderlich Advocacia
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Artigos (34)
Notícias (27)
Carlos Wunderlich Advocacia
Notícia ·
há 7 meses
União deve restituir imposto de renda retido em previdência complementar a homem com câncer cerebral
Para TRF3, titular do plano VGBL tem direito à isenção prevista na Lei nº 7.713/88 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve o direito de um homem com câncer cerebral...
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Carlos Wunderlich Advocacia
Notícia ·
há 7 meses
Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da personalidade jurídica
A busca judicial por patrimônio de empresa que não integrou a ação na fase de conhecimento e não figura na execução, ainda que ela integre o mesmo grupo econômico da sociedade executada, depende da...
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Carlos Wunderlich Advocacia
Notícia ·
há 2 anos
Renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto
A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou hoje (12) a portaria que...
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Carlos Wunderlich Advocacia
Notícia ·
há 2 anos
Quarta Turma mantém indenização de R$ 100 mil a paciente que desenvolveu escaras durante internação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a obrigação de um hospital indenizar uma paciente em R$ 50 mil por danos morais e R$ 50 mil por danos estéticos, em...
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Carlos Wunderlich Advocacia
Artigo ·
há 4 anos
Vítima de boatos no local de trabalho deve ser indenizada em R$ 8 mil
Os réus também foram processados criminalmente e um dos funcionários confessou ter inventado os fatos A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais reformou a sentença de um processo, para...
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Carlos Wunderlich Advocacia
Artigo ·
há 4 anos
Perda da guarda impede que mãe execute alimentos em nome próprio, decide Terceira Turma
Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas pode fazer o...
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Carlos Wunderlich Advocacia
Artigo ·
há 5 anos
Negativa de cobertura da seguradora é marco inicial de prescrição para ação indenizatória por vícios de construção
Quando não for possível comprovar a data em que o segurado tomou conhecimento dos vícios na estrutura de imóvel comprado por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o prazo para ajuizar ação...
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Carlos Wunderlich Advocacia
Artigo ·
há 5 anos
Mulher que auxiliava os pais em trabalho rural tem direito a salário-maternidade
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu nesta semana (27/8) sentença determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade para uma...
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Carlos Wunderlich Advocacia
Notícia ·
há 5 anos
Homem indeniza namorado da filha por constrangimento
Casal é flagrado nu e o jovem teve carro danificado por família Um morador do Distrito de Pilar, próximo a Patos de Minas, será indenizado por danos morais e materiais por ter sido abordado de forma...
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Carlos Wunderlich Advocacia
Notícia ·
há 5 anos
Devedora contumaz, mesmo quando inscrita irregularmente no SPC, não sofre abalo moral
A 2ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, manteve sentença de comarca do sul do Estado que negou indenização por danos morais a consumidora que...
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